Quarta, 28 de Outubro de 2020 15:05
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Transporte Público: Idoso já pode viajar de graça novamente nos ônibus em Manhuaçu

-A Prefeitura de Manhuaçu publicou no Diário Oficial do Município (DOM), nesta segunda-feira (21), a revogação do decreto que proibia a gratuidade a idosos e portadores de necessidades especiais, no transporte público do município neste período de pandemia.

22/09/2020 09h09
Por: Redação
-A Prefeitura de Manhuaçu publicou no Diário Oficial do Município (DOM), nesta segunda-feira (21), a revogação do decreto que proibia a gratuidade a idosos e portadores de necessidades especiais, no transporte público do município neste período de pandemi
-A Prefeitura de Manhuaçu publicou no Diário Oficial do Município (DOM), nesta segunda-feira (21), a revogação do decreto que proibia a gratuidade a idosos e portadores de necessidades especiais, no transporte público do município neste período de pandemi

MANHUAÇU(MG)-A Prefeitura de Manhuaçu publicou no Diário Oficial do Município (DOM), nesta segunda-feira (21), a revogação do decreto que proibia a gratuidade a idosos e portadores de necessidades especiais, no transporte público do município neste período de pandemia.

Com esta decisão da Prefeitura de Manhuaçu, voltam a vigorar as regras da Lei 3.557 de dezembro 2015, que autoriza ao idoso e portadores de necessidades especiais aos benefícios da gratuidade no transporte público municipal.

O estatuto do idoso, lei 10.741/2003, prevê em seu artigo 39 que idosos maiores de 65 anos têm direito à gratuidade para utilizar os transportes públicos coletivos, exceto nos serviços especiais.

Para que o idoso tenha acesso à gratuidade, ele deve apresentar qualquer documento que comprove sua idade. A lei não exige nenhum tipo de carteira especial ou cadastro para a concessão do benefício.

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Manhuaçu - MG

Manhuaçu - Minas Gerais

Sobre o município
Manhuaçu é um município brasileiro no interior do estado de Minas Gerais, Região Sudeste do país. Localiza-se na Zona da Mata Mineira e sua população estimada em 2018 era de 89 256 habitantes. Ocupa uma área de 628,318 km², sendo cortado pelas rodovias MG-111, BR-262 e BR-116. A cidade está a 290 km de Belo Horizonte.
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