Segunda, 18 de Janeiro de 2021 09:39
Brasil Pensão alimentícia

Pensão Alimentícia: qual o valor a ser pago?

Muitos são os questionamentos sobre o assunto. A advogada familiarista, Dra. Thamires Miranda, esclarece os principais aspectos pertinentes à temática.

07/01/2021 11h12 Atualizada há 1 semana
Por: Thamires Miranda
Pensão Alimentícia: qual o valor a ser pago?

A pensão alimentícia, juridicamente denominada como "dever de alimentos”, consiste na obrigação de uma parte (alimentante) em arcar, por determinado período de tempo, com as despesas de manutenção de outra pessoa (alimentado), relacionadas não apenas a alimentação, mas também ao sustento, vestuário, educação, saúde, lazer, dentre outros.

Ao contrário do que muitos pensam, não existe na legislação um valor definido a ser prestado a título de alimentos. Para a fixação da quantia a ser paga, será observado o binômio necessidade do alimentado e possibilidade do alimentante, sopesados face a proporcionalidade.

Sendo assim, cada caso deve ser analisado individualmente, para que se estabeleça o melhor para o destinatário da pensão, que, na maior parte dos casos, é a criança e o adolescente.

Se, após fixada pensão alimentícia, sobrevier mudança na situação financeira do alimentante ou na do alimentado, poderá o interessado, por meio de ação judicial de revisão, conforme as circunstâncias, pedir a exoneração, redução ou majoração da verba alimentar.

A falta de pagamento, por sua vez, enseja ao credor o direito de cobrança através de ação judicial de “execução de alimentos”, que pode ser ajuizada tanto em relação ao alimentos provisórios, quanto em relação ao alimentos definitivos.

Intimado, o devedor deverá: quitar o débito em 3 (três) dias, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.

Transcorrido o prazo sem a manifestação do devedor, o juiz poderá decretar sua prisão civil por até 90 (noventa) dias.

Mas até que idade é devida a pensão alimentícia? O que são alimentos provisórios? O que são alimentos definitivos? A prisão do devedor dos alimentos “quita” a dívida alimentar? Essas e outras questões iremos tratar nos próximos artigos!

Um abraço!

Thamires A. Miranda, advogada e assessora jurídica, Presidente da Comissão de Direito de Família da 54ª Subseção da OAB/MG (Manhuaçu), atuante em Direito de Família e Sucessões, Planejamento Patrimonial e Regularização de Imóveis.

Telefone: (33) 9 8405 1184

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Direito da Família
Sobre Direito da Família
Direito da Família e Sucessões
Manhuaçu - MG
Atualizado às 09h33 - Fonte: Climatempo
24°
Poucas nuvens

Mín. 21° Máx. 31°

24° Sensação
16.4 km/h Vento
76.5% Umidade do ar
0% (0mm) Chance de chuva
Amanhã (19/01)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 22° Máx. 32°

Sol com algumas nuvens
Quarta (20/01)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 21° Máx. 31°

Sol com algumas nuvens