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O governador Carlos Massa Ratinho Junior defendeu nesta sexta-feira (26) que o Congresso reedite a Lei 13.979/20, que permite que o poder público faça contratações emergenciais, com dispensa de licitação, para atender às medidas de enfrentamento à Covid-19. O pleito foi apresentado por ele na primeira reunião dos governadores com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para articular os temas que serão tratados no comitê nacional criado para enfrentar a pandemia, anunciado na quarta-feira (25) pelo presidente Jair Bolsonaro.
A lei foi sancionada em fevereiro do ano passado para tratar das medidas de combate à pandemia, mas o texto previa que as contratações emergenciais fossem válidas temporariamente, até dezembro de 2020. O que o governador Ratinho Junior defende é que haja uma reedição para que a dispensa seja válida pelo menos para a compra de equipamentos e insumos e para a contratação de prestadores de serviços da área da saúde, já que esse leque era mais amplo.
“Com a reedição, estados e municípios terão resguardo e podem ganhar tempo nas contratações, em especial de prestadores de serviços. Da maneira convencional, demora de 60 a 90 dias para contratar algum serviço, é um tempo que não podemos perder no enfrentamento da emergência em saúde pública”, afirmou Ratinho Junior. “É uma medida que não ajuda apenas o Paraná, mas todos os estados e municípios brasileiros”, salientou.
Ele citou o exemplo dos três hospitais regionais que tiveram suas obras adiantadas para atender pacientes da Covid-19, em Guarapuava (Centro), Ivaiporã (Vale do Ivaí) e Telêmaco Borba (Campos Gerais). Como medida emergencial, o Estado contratou três instituições filantrópicas para fazer a gestão dessas unidades. O contrato, porém, vence em maio, e a renovação pode ser mais demorada caso não haja a reedição da lei, o que compromete o atendimento nessas três regiões.
O presidente do Senado destacou que o comitê busca um diálogo permanente para a articulação de medidas que sejam efetivas no combate à pandemia, sem tirar a autonomia dos estados e municípios nesse enfrentamento. “O que faremos neste comitê é fazer com que o presidente da República, e os chefes da Câmara de Deputados e do Senado Federal, possam coordenar essas ações de combate à pandemia. Como o Senado é a casa da federação, coube a nós essa interlocução com os governadores e estabelecer o elo com os estados e o Distrito Federal nesse comitê”, explicou Pacheco.
OUTROS PLEITOS –Além das contratações emergenciais, o governador Ratinho Junior abordou outras questões durante a reunião. Ele destacou que apresentará um ofício ao Ministério da Saúde para que o repasse de equipamentos seja centralizado nas secretarias estaduais de Saúde. Isso porque há muitos prefeitos fazendo o pedido de respiradores diretamente ao ministério, ou os deputados usam as emendas parlamentares para adquirir esses equipamentos.
Eles acabam indo, porém, a cidades que não têm uma estrutura adequada ou equipes que saibam como utilizá-los, e o Estado acaba tendo gastos logísticos para fazer o remanejamento. “A Secretaria de Saúde às vezes não é notificada que o respirador foi enviado a alguma cidade, e é a pasta que tem as informações de quais locais têm condições adequadas para recebê-los”, explicou.
Outro ponto abordado pelo governador foi sobre a transparência na distribuição de vacinas entre os estados, para que não haja discrepância entre a quantidade de doses enviadas a cada unidade da federação, o que interfere na ordem de vacinação dos grupos prioritários. Segundo Ratinho Junior, é preciso ter mais paridade nesse processo.
