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Governo de Manhuaçu afirma que está proibida a realização de cultos presenciais no munícipio durante a pandemia

Nesta segunda-feira,12/04, a Prefeitura de Manhuaçu, emitiu nota de esclarecimento sobre o posicionamento do Governo municipal com as realizações de cultos em templos em Manhuaçu.

12/04/2021 às 16h51 Atualizada em 12/04/2021 às 19h51
Por: Redação
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Nesta segunda-feira,12/04, a Prefeitura de Manhuaçu, emitiu nota de esclarecimento sobre o posicionamento do Governo municipal com as realizações de cultos em templos em Manhuaçu.
Nesta segunda-feira,12/04, a Prefeitura de Manhuaçu, emitiu nota de esclarecimento sobre o posicionamento do Governo municipal com as realizações de cultos em templos em Manhuaçu.

MANHUAÇU (MG) - Nesta segunda-feira,12/04, a Prefeitura de Manhuaçu, emitiu nota de esclarecimento sobre o posicionamento do Governo municipal com as realizações de cultos em templos em Manhuaçu.  

Em nota assinada pela Prefeita Maria Imaculada Dutra Dornelas, ficou bem claro que os cultos estão impedidos de serem realizados nos templos na onda roxa. Conforme o decreto municipal, número 72 de 05 de abril 2021, o município foi incluído no protocolo da onda roxa, de acordo com a deliberação 130 de 03 de março de 2021, do Comitê Extraordinário COVID-19 do Estado de Minas Gerais.

O esclarecimento ainda afirma que nesse contexto, é necessário que as igrejas e templos de quaisquer cultos estão impedidos de funcionar em seus espaços físicos, por se tratar de medida adequada e necessária para se evitar aglomerações, conter a transmissão do vírus e prevenir o colapso do sistema de saúde.

O Governo municipal afirma que na referida deliberação 130, não classifica as atividades religiosas como essenciais nestes tempos de pandemia.

STF

O Supremo Tribunal Federal, no dia 08/04, reafirmou esta posição no julgamento da ADPF 811, pelo Pleno de seu Tribunal, quando entendeu que a necessidade de restrição temporária da realização de atividades religiosas coletivas presenciais, além de não violar o direito à liberdade religiosa, foi confirmada em Nota Técnica do Centro de Contingência do Coronavírus. Os dados, relacionados ao avanço da pandemia, revelam o elevado risco de contaminação das atividades religiosas presenciais.

ANAJURE

A própria Associação Nacional de Juristas Evangélicos, em nota publicada em 08/04, também se manifestou que respeita a decisão da Corte e recomenda a todas as igrejas o cumprimento do que foi decidido.

O Poder executivo recomenda a restrição, excepcional e temporária, à pratica de atividades religiosas coletivas presenciais, enquanto perdurar a pandemia da Covid-19, pois as decisões do STF, mais do que idôneas a assegurarem a liberdade religiosa, mais do que necessária a promoverem o direito à saúde pública, mais do que imprescindíveis a garantirem a efetividade da Constituição Federal, têm o condão de salvar vidas em concreto, vidas de pessoas humanas, declarou o Governo de Manhuaçu.

Redação do Portal Alfavip com informações – Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Manhuaçu  

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