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Edital de concessão da BR-381 e da BR-262 está pronto para votação no TCU

Os 196 km entre João Monlevade e Manhuaçu não serão mais duplicados

10/07/2021 às 09h12
Por: Redação
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O senador Carlos Viana (PSD-MG) se reuniu com o ministro Raimundo Carreiro, do TCU, nesta terça-feira (29/6) (foto: Reprodução/Twitter)
O senador Carlos Viana (PSD-MG) se reuniu com o ministro Raimundo Carreiro, do TCU, nesta terça-feira (29/6) (foto: Reprodução/Twitter)

DA REDAÇÃO - O edital de concessão da BR-381 e da BR-262 foi liberado pelo ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União (TCU) nesta terça-feira (29/6) e está pronto para ser votado em plenário. A expectativa é de que o processo de aprovação da privatização seja realizado nos próximos 30 dias.

Toda a obra de ampliação na BR-262 e de duplicação na BR-381  deve durar de dois a nove anos, segundo o edital aprovado pelo relator. Segundo o senador Carlos Viana (PSD-MG), este documento sofreu algumas mudanças, como no trecho da BR-262. “Os 196 km entre João Monlevade e Manhuaçu não serão mais duplicados, serão ampliados. Antes, nós esperávamos que essa duplicação fosse completa dentro de Minas Gerais”, afirma.

Ele explicou que foi feito um estudo de trânsito, que mostra que não há necessidade para esta duplicação. “A empresa concessionária vai ampliar as faixas, aumentar a terceira faixa e acostamentos maiores, mas não haverá duplicação por enquanto porque o número de veículos, segundo o ministério, ainda não comporta esta obra”, ressaltou Viana. 

Nas redes sociais, o senador ainda destacou que foi solicitado ao ministro Carreiro para avaliar a obrigatoriedade do início das obras pelo trecho entre Belo Horizonte e Caeté, que considera o mais perigoso. 

Viana ainda destacou para o Estado de Minas que os mineiros vão pagar pelas obras para os capixabas. “No Espírito Santo, ela será duplicada inteiramente. Eu considero um ponto negativo porque nós mineiros vamos bancar com as nossas tarifas uma obra no Espírito Santo, mas vai beneficiar, por exemplo, quem vai para Guarapari e usa muito aquela rodovia”, aponta o parlamentar mineiro.

Segundo o edital, existirão cinco praças de pedágio até Governador Valadares. Na BR-262, de João Monlevade até Manhuaçu, serão duas praças de pedágio. O valor da tarifa inicial foi definido entre R$ 7,33 e R$ 8,81. “Esse é o valor de início de cobrança do pedágio um ano depois do contrato. Não vai diminuir, a empresa que quiser abaixo disso vai ter que ganhar na outorga, ou seja, dar ao governo esses valores”, explica Carlos Viana.

Próximos passos

Segundo o senador Carlos Viana, agora que o edital foi aprovado pelo relator do TCU, a expectativa é de que seja votado em plenário nos próximos 30 dias para iniciar o leilão. “A desestatização era o primeiro passo: aprovar que a empresa possa ser privatizada. Essa aprovação está feita e agora ele vai levar ao pleno o relatório dele e acredito que será votado nos próximos 30 dias”, destaca.

“Aprovado no TCU, o cronograma de leilão da BR-381 estava previsto para setembro ou outubro, e pode ser mantido pelo Ministério da Infraestrutura”, acrescenta.

A concessionária poderá ser escolhida já no segundo semestre 2021, de acordo com o parlamentar.

Com informações - Estado de Minas

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