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Saque imediato do FGTS: relator propõe que trabalhador possa sacar até R$ 998

O relator da medida provisória (MP) que cria novas modalidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou e leu nesta quarta-feira (30) seu parecer.

30/10/2019 17h43
Por: Moisés de Oliveira
O FGTS é uma conta vinculada ao contrato para proteger o trabalhador, caso ele seja demitido sem justa causa.
O FGTS é uma conta vinculada ao contrato para proteger o trabalhador, caso ele seja demitido sem justa causa.

O relator da medida provisória (MP) que cria novas modalidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou e leu nesta quarta-feira (30) seu parecer.

O texto ainda precisa ser aprovado pela comissão mista do Congresso, formada por deputados e senadores. Depois, o projeto seguirá para o plenário da Câmara.

Motta propôs no relatório liberar o saque imediato de até R$ 998,00, um salário mínimo, do FGTS. Inicialmente, o valor estabelecido pela MP foi de R$ 500.

A nova regra sugerida pelo relator valerá para o trabalhador que tiver saldo máximo de R$ 998 na conta vinculada ao FGTS até a publicação da medida provisória editada em julho e que liberou os saques.

O FGTS é uma conta vinculada ao contrato para proteger o trabalhador, caso ele seja demitido sem justa causa.

No início de cada mês, as empresas depositam, em contas da Caixa Econômica Federal, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. Esse dinheiro pertence ao trabalhador, é depositado em seu nome.

Em julho, o governo editou a medida provisória, criando o saque imediato e o saque-aniversário.

No imediato, quem tem conta ativa (emprego atual) ou inativa (emprego anterior) do FGTS pode sacar até R$ 500. Este valor é por conta e é limitado pelo saldo. A regra já está valendo.

Com informações - G1

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